Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)
Os cursos EFA são um percurso flexível de formação, de duração variável, especificamente dirigido a adultos, que permite a obtenção do nível básico ou do nível secundário de educação (certificação escolar) e o desenvolvimento de competências sociais, científicas e profissionais necessárias ao exercício de uma atividade profissional (certificação escolar e profissional) - Portaria nº 86/2022, 04 de fevereiro.
Os cursos EFA têm uma duração que pode variar entre seis meses e três anos, em função do nível de certificação em causa e do nível de escolaridade já detido pelo adulto.
Para quem?
Os cursos EFA destinam-se a pessoas adultas que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho e, prioritariamente, sem a conclusão do ensino básico ou do ensino secundário.
Qual a certificação?
A conclusão de um curso EFA permite a obtenção de uma certificação escolar de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano), de uma certificação profissional ou de ambas, designando-se nestes casos de dupla certificação e confere o nível 1, 2, 3 ou 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações – Portaria n.º 782/2009, 23 de julho.
Formações Modulares Certificadas (FMC)
As FMC são organizadas em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) com o objetivo de promover o acesso a qualificações através de percursos flexíveis, modularizados e capitalizáveis, tendo por base os referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações - Portaria nº 66/2022, 01 de fevereiro.
Para quem?
As formações modulares certificadas destinam -se a pessoas adultas que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos.
Qual a certificação?
As formações modulares certificadas são capitalizáveis para a obtenção de uma, ou mais do que uma, qualificação de nível 1, 2, 3, 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) que integre o CNQ.
Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação
As Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação são respostas criadas para quem frequentou, sem concluir, percursos formativos de nível secundário de educação, desenvolvidos ao abrigo de planos de estudo já extintos. Estas vias permitem que o candidato conclua o nível secundário de educação, através de exames ou frequência de Unidades de Formação de Curta Duração, caso lhe falte até seis disciplinas/ano (que podem estar distribuídas pelo conjunto dos anos de escolaridade do ciclo de estudos ou concentradas num só ano) - Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro.
Para quem?
As Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação destinam-se a candidatos com idade igual ou superior a 18 anos, que tenham frequentado sem concluir planos de estudo já extintos (até seis disciplinas/ano).
Qual a certificação?
A certificação obtida através das Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação corresponde ao 12.º ano e confere o nível 3 ou 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações – Portaria n.º 782/2009, 23 de julho.
Cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA)
Os cursos PLA constituem resposta às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa por parte de migrantes que se fixem em Portugal, permitindo criar um sentido de pertença comum à coletividade nacional e, sobretudo, facilitar o seu processo de integração, contribuindo para a prevenção da discriminação em função da origem e promovendo a igualdade.
Para quem?
Os cursos PLA destinam-se a adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, cuja língua materna não é a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL) – Portaria nº 183/2020, 05 de agosto.
Qual a certificação?
Estes cursos certificam os níveis A1 + A2 (Utilizador Elementar) e B1 + B2 (Utilizador Independente), de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).